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Competência Tributária II 10 questões. Atribuiçãeste, limitações, exercício e titulares da competência tributária, entre outras peculiaridades. Favorito Crie sua própria conta gratis no DN de modo a salvar o presente material em seus Meu favoritos.

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A questão relativa à incidência do ICMS (imposto Acerca circulaçãeste de mercadorias e serviços) Acerca a importação suscita debates em razão das polêmicas envolvendo a propriedade tributária ativa dos Estados-membros nas diversas modalidades de importaçãeste. Comentários à Emenda Constitucional 87/2015 e a nova sistemática do ICMS de modo a este consumidor final

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Empréstimo público (Direito Financeiro) Conceito e classificação, empréstimo forçado e crédito voluntário, empréstimo público na Constituição Federal, crédito externo, Banco Central e finanças públicas.

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É a atividade estatal destinada a conseguir meios para acudir às necessidades públicas, ou seja, são os meios de modo a o Estado desempenhar as AS SUAS atividades fim

Proibição da cobrança do tributos utilizando distinçãeste ou preferência em benefício por qualquer pessoa jurídica por direito público, saiba como identicamente conjuntamente em razão da sua procedência ou destino.

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